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Ronnye Tarcísio Luz
Paramirim (BA)
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Direito Penal
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100%
É o ramo do direito público dedicado às normas emanadas pelo Poder Legislativo para reprimir os d...
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Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Diário ·
há 10 anos
Andamento do Processo n. 0023105-16.2015.4.01.0000 - Ip - 03/06/2016 do TRF-1
IP 0023105-16.2015.4.01.0000 / BA PROC.ORIGEM: 6682015 AUTOR: JUSTIÇA PÚBLICA PROCURADOR: RAQUEL BRANQUINHO P MAMEDE NASCIMENTO INDICIADO: <span class="blur-hash">K.B.M.</span> ADV: BA00030114 SI...
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Jb Admin
Definição ·
há 17 anos
Esbulho possessório
1) Ato violento, em virtude do qual uma pessoa é despojada ou desapossada de um bem legítimo, caracterizando crime de usurpação. 2) Crime contra o patrimônio consistente em invadir terreno ou...
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